A maioria das formas de jogos de azar foi completamente proibida no país por quase 80 anos, mas em 2018, o processo legislativo começou a relaxar algumas das leis sobre apostas esportivas. As apostas esportivas foram oficialmente legalizadas novamente em 2018, mas a maioria das operadoras ainda aproveita as brechas fiscais e tem as suas bases no exterior, de modo que o governo brasileiro não se beneficia das enormes receitas geradas e recentemente tomou medidas para tornar a regulamentação mais rígida.
Regulamentos de Apostas Esportivas no Brasil a partir de maio de 2022
Pode ter levado quase quatro anos, mas a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) finalmente publicou detalhes da nova legislação relativa às apostas esportivas no país.
As operadoras precisarão pagar 22,2 milhões de reais (£ 3,6 milhões) por uma taxa de licença que será válida por cinco anos. Não há limite para o número de licenças que podem ser emitidas. Os estabelecimentos podem oferecer apostas tanto em esportes tradicionais quanto em e-sports.
As casas de apostas que já operam no país terão uma anistia de seis meses para dar tempo de cumprir os regulamentos, e as empresas precisam montar uma subsidiária no Brasil, com pelo menos quatro executivos residentes no Brasil. O Ministério da Economia supervisionará o cumprimento da nova legislação, devendo todos os operadores ter uma “relação contratual” com um organismo internacional reconhecido de monitorização da integridade e compartilhar os dados relevantes com o Ministério da Economia.
Os licenciados devem garantir que promovem o jogo responsável em toda a sua empresa, e as regulamentações em torno do marketing de jogos de azar esportivos são particularmente importantes. Os operadores devem garantir que seu material de marketing não seja direcionado a menores, nem deve haver qualquer indicação ou sugestão de que o jogo seja uma maneira fácil ou definitiva de ganhar dinheiro, melhorar a segurança financeira ou resolver os problemas pessoais de um jogador.
Inicialmente, o Brasil havia planejado implementar uma taxa fixa de 6% sobre os licenciados com base no faturamento do operador, ou 3% para as apostas on-line. Em julho de 2021, foi decidido reduzir a taxa de imposto sobre apostas para 0,1% para serviços de varejo e 0,05% para online. Os vencedores individuais estão sujeitos a uma taxa de 30% sobre ganhos acima de 500 reais.
Como esses novos regulamentos de apostas esportivas só foram transformados em lei em maio de 2022, o Brasil ainda está em um estado bastante mutável em termos de detalhes mais refinados dos regulamentos. O processo de levantamento da proibição de apostas esportivas de valor fixo começou em dezembro de 2018 e, embora a pandemia de COVID-19 tenha, naturalmente, impedido o progresso em alguns momentos, o prazo para finalizar os regulamentos teve a opção de ser prorrogado por mais dois anos em relação aos dois originais, o que levaria o novo prazo para o final de 2022.
Situação das Apostas Esportivas em agosto de 2022
O governo brasileiro decidiu não prosseguir com a regulamentação das apostas esportivas este ano.
Uma das principais razões para isso são as próximas eleições no país, e como o Brasil tem uma grande proporção de eleitores que são anti-jogo, muitas vezes por motivos religiosos, os que estão no poder acham que seria imprudente alienar esses eleitores e correr o risco de não serem reeleitos. Eles também não acreditam que haja tempo suficiente para regular totalmente as operadoras e garantir que estejam em conformidade antes do início da Copa do Mundo, então decidiram adiá-la por enquanto.
Estima-se que o Brasil perderá 3 bilhões de reais em receita tributária com as apostas feitas na Copa do Mundo, três vezes acima da média esperada. No momento, não há indicação de quando ou se os regulamentos vão avançar.